Decreto-Lei 4.271/1942 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 4.271, DE 17 DE ABRIL DE 1942.

Regula o recrutamento dos oficiais da Reserva de 2ª classe do Exército.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

Decreto-Lei 4.271/1942 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 4.271, DE 17 DE ABRIL DE 1942.

Regula o recrutamento dos oficiais da Reserva de 2ª classe do Exército.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA: