LEI Nº 151, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1935.
Modifica o § 1º do art. 83 do Codigo de Caça e Pesca, ampliando o campo de pesca para os amadores.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:
Farço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei:
LEI Nº 151, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1935.
Modifica o § 1º do art. 83 do Codigo de Caça e Pesca, ampliando o campo de pesca para os amadores.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:
Farço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei: