LEI Nº 5.451, DE 12 DE JUNHO DE 1968.
Dispõe sôbre o reajustamento salarial.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.451, DE 12 DE JUNHO DE 1968.
Dispõe sôbre o reajustamento salarial.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.451, DE 12 DE JUNHO DE 1968.
Dispõe sôbre o reajustamento salarial.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: