LEI Nº 7.509, DE 4 DE JULHO DE 1986.
Disciplina o transporte de madeira em toros, por via fluvial.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.509, DE 4 DE JULHO DE 1986.
Disciplina o transporte de madeira em toros, por via fluvial.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.509, DE 4 DE JULHO DE 1986.
Disciplina o transporte de madeira em toros, por via fluvial.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: