LEI Nº 5.581, DE 26 DE MAIO DE 1970.
Estabelece normas sôbre a realização de eleições em 1970, dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.581, DE 26 DE MAIO DE 1970.
Estabelece normas sôbre a realização de eleições em 1970, dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.581, DE 26 DE MAIO DE 1970.
Estabelece normas sôbre a realização de eleições em 1970, dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: