DECRETO-LEI Nº 279, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, ao Ministério da Educação e Cultura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o parágrafo 2º do art. 9º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 279, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, ao Ministério da Educação e Cultura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o parágrafo 2º do art. 9º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,
DECRETA: