LEI Nº 8.286, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991.
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S. A. (Eletrobrás) a doar o bem que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.286, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991.
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S. A. (Eletrobrás) a doar o bem que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.286, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991.
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S. A. (Eletrobrás) a doar o bem que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: