CAPÍTULO V-A
DO BALANÇO DA SUSTENTABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO
(incluído pela Resolução n. 550, de 3.4.2024)
DO BALANÇO DA SUSTENTABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO
(incluído pela Resolução n. 550, de 3.4.2024)
Art. 22-A. O Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário será elaborado e publicado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), com informações recebidas via PLS-Jud. (incluído pela Resolução n. 550, de 3.4.2024)