DECRETO Nº 252, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991.
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Faxinal, no Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 19, § 1º, e 32; da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA:
DECRETO Nº 252, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991.
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Faxinal, no Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 19, § 1º, e 32; da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA: