Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei nº 1.252, de 22 de dezembro de 1972, que “altera e consolida a legislação referente ao Fundo Aeronáutico.”
Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei nº 1.252, de 22 de dezembro de 1972, que “altera e consolida a legislação referente ao Fundo Aeronáutico.”
Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei nº 1.252, de 22 de dezembro de 1972, que “altera e consolida a legislação referente ao Fundo Aeronáutico.”