Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS. >>> Efeitos suspensos pelo Despacho Decisório PRES/INSS nº 191, de 11 de setembro de 2025, publicado no DOU nº 174, de 12/9/2025, Seção 1, Página 181