Art. 1º. O Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 8º ...............

§ 1º - ...............

...............

III - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

...............

VI - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes;

VII - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan;

VIII - Ministério das Cidades; e

IX - Ministério da Cultura.

...............

§ 8º - A Secretaria-Executiva do Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial será exercida pelo Ministério do Turismo.

..............." (NR)