DECRETO-LEI Nº 1.163, DE 31 DE MARÇO DE 1971.
Revoga o Decreto-lei nº 557, de 29 de abril de 1969
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.163, DE 31 DE MARÇO DE 1971.
Revoga o Decreto-lei nº 557, de 29 de abril de 1969
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.163, DE 31 DE MARÇO DE 1971.
Revoga o Decreto-lei nº 557, de 29 de abril de 1969
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
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