Lei 14.194/2021 - Artigo 157

Art. 157. O Poder Executivo federal informará ao Congresso Nacional sobre os empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional a banco oficial federal, nos termos do disposto na alínea "e" do inciso VII do Anexo II.

Lei 14.194/2021 - Artigo 157

Art. 157. O Poder Executivo federal informará ao Congresso Nacional sobre os empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional a banco oficial federal, nos termos do disposto na alínea "e" do inciso VII do Anexo II.