DECRETO-LEI Nº 8.531, DE 2 DE JANEIRO DE 1946.
Dispõe sôbre a realização dos exames de que trata o art. 91, da lei Orgânica do ensino secundário,
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 8.531, DE 2 DE JANEIRO DE 1946.
Dispõe sôbre a realização dos exames de que trata o art. 91, da lei Orgânica do ensino secundário,
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 8.531, DE 2 DE JANEIRO DE 1946.
Dispõe sôbre a realização dos exames de que trata o art. 91, da lei Orgânica do ensino secundário,
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
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