DECRETO-LEI Nº 1.503, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976.
Dispõe sobre incentivos fiscais para empreendimentos florestais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confeer o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.503, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976.
Dispõe sobre incentivos fiscais para empreendimentos florestais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confeer o artigo 55, item II, da Constituição,
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DECRETO-LEI Nº 1.503, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976.
Dispõe sobre incentivos fiscais para empreendimentos florestais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confeer o artigo 55, item II, da Constituição,
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