DECRETO-LEI Nº 799, DE 28 DE AGOSTO DE 1969.
Reorganiza o Conselho Nacional de Transportes e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPúBLICA, usando das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 799, DE 28 DE AGOSTO DE 1969.
Reorganiza o Conselho Nacional de Transportes e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPúBLICA, usando das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA: