LEI Nº 14.678, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Institui a Semana do Migrante e do Refugiado.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 14.678, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Institui a Semana do Migrante e do Refugiado.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 14.678, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Institui a Semana do Migrante e do Refugiado.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: