DECRETO-LEI Nº 6.555, DE 31 DE MAIO DE 1944.
Dispôe sobre o pessoal do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado e dá outras Providência.
O Presidente da Republica, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 6.555, DE 31 DE MAIO DE 1944.
Dispôe sobre o pessoal do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado e dá outras Providência.
O Presidente da Republica, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA: