Art. 14. O Ministério da Educação poderá incentivar o estabelecimento de diferentes arranjos e mecanismos de cooperação entre os atores do Programa Brasil Alfabetizado e os alfabetizandos egressos, e entre as entidades privadas e do terceiro setor.

Parágrafo único. Na hipótese prevista no caput, é vedada a transferência de recursos de qualquer natureza.