LEI Nº 1.803, DE 5 DE JANEIRO DE 1953.
Autoriza o Poder Executivo a realizar estudos definitivos sôbre a localização da nova Capital da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.803, DE 5 DE JANEIRO DE 1953.
Autoriza o Poder Executivo a realizar estudos definitivos sôbre a localização da nova Capital da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.803, DE 5 DE JANEIRO DE 1953.
Autoriza o Poder Executivo a realizar estudos definitivos sôbre a localização da nova Capital da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: