Decreto 11.960/2024 - Artigo 2

Art. 2º. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos tem a seguinte estrutura:

I - Plenário;

II - Secretaria-Executiva;

III - Câmaras Técnicas; e

IV - Comissão Permanente de Ética.

Decreto 11.960/2024 - Artigo 2

Art. 2º. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos tem a seguinte estrutura:

I - Plenário;

II - Secretaria-Executiva;

III - Câmaras Técnicas; e

IV - Comissão Permanente de Ética.