DECRETO-LEI Nº 5.989, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1943.
Dá nova redação e revoga artigos do decreto-lei nº 4.014, de 13 de janeiro de 1942
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que, lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 5.989, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1943.
Dá nova redação e revoga artigos do decreto-lei nº 4.014, de 13 de janeiro de 1942
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que, lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 5.989, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1943.
Dá nova redação e revoga artigos do decreto-lei nº 4.014, de 13 de janeiro de 1942
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que, lhe confere o art. 180 da Constituição,
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