LEI Nº 11.987, DE 27 DE JULHO DE 2009.
Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região - AM/RR, com sede em Manaus, Estado do Amazonas, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 11.987, DE 27 DE JULHO DE 2009.
Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região - AM/RR, com sede em Manaus, Estado do Amazonas, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: