LEI Nº 2.190, DE 5 DE MARÇO DE 1954.
Modifica o artigo 7º da Lei número 1.815, de 18 de fevereiro de 1953.
O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos têrmos do artigo 70, § 4º, da Constituição Federal a seguinte Lei:
LEI Nº 2.190, DE 5 DE MARÇO DE 1954.
Modifica o artigo 7º da Lei número 1.815, de 18 de fevereiro de 1953.
O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos têrmos do artigo 70, § 4º, da Constituição Federal a seguinte Lei:
LEI Nº 2.190, DE 5 DE MARÇO DE 1954.
Modifica o artigo 7º da Lei número 1.815, de 18 de fevereiro de 1953.
O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos têrmos do artigo 70, § 4º, da Constituição Federal a seguinte Lei: