DECRETO Nº 11.721, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o Conselho Superior do Cinema
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no Capítulo III da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001,
DECRETA:
DECRETO Nº 11.721, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o Conselho Superior do Cinema
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no Capítulo III da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001,
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