LEI Nº 5.427, DE 30 DE ABRIL DE 1968.
Reajusta os vencimentos dos funcionários da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.427, DE 30 DE ABRIL DE 1968.
Reajusta os vencimentos dos funcionários da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.427, DE 30 DE ABRIL DE 1968.
Reajusta os vencimentos dos funcionários da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: