DECRETO Nº 47.754, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1960.
Altera o Decreto nº 26.335, de 1949.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 47.754, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1960.
Altera o Decreto nº 26.335, de 1949.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 47.754, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1960.
Altera o Decreto nº 26.335, de 1949.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição,
DECRETA: