Art. 2º. As salas, espaços ou locais de exibição pública comercial geminadas e pertencentes à mesma empresa deverão cumprir a cota de tela, durante o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1998, obedecendo à seguinte tabela:

<table cols="5" border="1" style="width: 100%; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; border-collapse: collapse;"> <tbody><tr valign="top" align="left"> <td style="width: 1px;">Salas Geminadas</td> <td style="width: 1px;">1ª Sala</td> <td style="width: 1px;">2ª Sala</td> <td style="width: 1px;">3ª e 4ª Salas </td> <td style="width: 1px;">5ª e 6ª Salas </td> </tr> <tr valign="top" align="left"> <td style="width: 1px;">Dias de Obrigatoriedade </td> <td style="width: 1px;">49 dias</td> <td style="width: 1px;">42 dias</td> <td style="width: 1px;">35 dias</td> <td style="width: 1px;">28 dias</td> </tr> </tbody></table>

Parágrafo único. As empresas proprietárias de conjunto de sete ou mais salas geminadas deverão cumprir, durante o período estipulado no caput deste artigo, a cota de tela de 35 dias em cada sala.