DECRETO Nº 2.445, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.
Fixa o número de dias para a exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 1998.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 29 da Lei nº 8.401, de 8 de janeiro de 1992,
DECRETA:
DECRETO Nº 2.445, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.
Fixa o número de dias para a exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 1998.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 29 da Lei nº 8.401, de 8 de janeiro de 1992,
DECRETA: