LEI Nº 4.263, DE 14 DE JANEIRO DE 1921.
Regula as requisições militares
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu Sanciono seguinte lei:
LEI Nº 4.263, DE 14 DE JANEIRO DE 1921.
Regula as requisições militares
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu Sanciono seguinte lei:
LEI Nº 4.263, DE 14 DE JANEIRO DE 1921.
Regula as requisições militares
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu Sanciono seguinte lei: