Artigo único. É declarada a caducidade da concessão outorgada à Fosforita Olinda S. A. - FASA, para lavrar fosfato no lugar denominado São Bento, Distrito e Município de Paulista, Estado de Pernambuco, pelo seguinte Decreto:

- Decreto número 52.050, de 24 de maio de 1963. (DNPM 7.702-58).

Brasília, 23 de junho de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL
Shigeaki Ueki

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.6.1976