DECRETO-LEI Nº 6.896 DE 23 DE SETEMBRO DE 1944.
Dispõe sôbre a matéria de que tratam os Decretos-leis ns 5.545, de 4 de junho de 1943, e nº 6.273, de 14 de fevereiro de 1944
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 6.896 DE 23 DE SETEMBRO DE 1944.
Dispõe sôbre a matéria de que tratam os Decretos-leis ns 5.545, de 4 de junho de 1943, e nº 6.273, de 14 de fevereiro de 1944
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA: