Lei 4.118/1962 - Artigo 41

CAPÍTULO V
Disposições Transitórias


Art. 41. A CNEN poderá celebrar convênios com órgãos de pesquisa para auxiliar-lhes a atividade.

Lei 4.118/1962 - Artigo 41

CAPÍTULO V
Disposições Transitórias


Art. 41. A CNEN poderá celebrar convênios com órgãos de pesquisa para auxiliar-lhes a atividade.