DECRETO Nº 86.835, DE 12 DE JANEIRO DE 1982.
Autoriza o aumento de potência de EMISSORAS DO VALE LTDA., na cidade de Cruzeiro, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 5.891/81,
DECRETA:
DECRETO Nº 86.835, DE 12 DE JANEIRO DE 1982.
Autoriza o aumento de potência de EMISSORAS DO VALE LTDA., na cidade de Cruzeiro, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 5.891/81,
DECRETA: