Título
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO LIMINARMENTE CONCEDIDA.
Tese
Não fere direito líqüido e certo a concessão de tutela antecipada para reintegração de empregado protegido por estabilidade provisória decorrente de lei ou norma coletiva.
Observação
(inserida em 20.09.2000)
Precedentes
ROMS - 390696-57.1997.5.02.5555 — Milton de Moura França — 20/11/1998
ROMS - 421536-59.1998.5.04.5555 — João Oreste Dalazen — 07/04/2000
ROMS - 458240-28.1998.5.02.5555 — João Oreste Dalazen — 07/04/2000
ROMS - 387579-95.1997.5.15.5555 — João Oreste Dalazen — 28/05/1999
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO LIMINARMENTE CONCEDIDA.
Tese
Não fere direito líqüido e certo a concessão de tutela antecipada para reintegração de empregado protegido por estabilidade provisória decorrente de lei ou norma coletiva.
Observação
(inserida em 20.09.2000)
Precedentes
ROMS - 390696-57.1997.5.02.5555 — Milton de Moura França — 20/11/1998
ROMS - 421536-59.1998.5.04.5555 — João Oreste Dalazen — 07/04/2000
ROMS - 458240-28.1998.5.02.5555 — João Oreste Dalazen — 07/04/2000
ROMS - 387579-95.1997.5.15.5555 — João Oreste Dalazen — 28/05/1999