LEI Nº 3.324, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1957.
Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,000 mensais ao advogado Wenceslau Barcelos.
O Presidente da República, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.324, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1957.
Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,000 mensais ao advogado Wenceslau Barcelos.
O Presidente da República, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.324, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1957.
Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,000 mensais ao advogado Wenceslau Barcelos.
O Presidente da República, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: