DECRETO-LEI Nº 609, DE 10 DE AGOSTO DE 1938.
Organiza os Comandos de Armas e dá outras providências
O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal e
Considerando que é necessário, ainda este ano, adaptar, à nova organização, as divisões de infantaria atualmente existentes;
Considerando que essa medida deve ser realizada sem acréscimo na despesa, já orçada para o Ministério da Guerra, no corrente ano.
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 609, DE 10 DE AGOSTO DE 1938.
Organiza os Comandos de Armas e dá outras providências
O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal e
Considerando que é necessário, ainda este ano, adaptar, à nova organização, as divisões de infantaria atualmente existentes;
Considerando que essa medida deve ser realizada sem acréscimo na despesa, já orçada para o Ministério da Guerra, no corrente ano.
DECRETA: