LEI Nº 4.400, DE 31 DE AGOSTO DE 1964.
Altera a Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.400, DE 31 DE AGOSTO DE 1964.
Altera a Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.400, DE 31 DE AGOSTO DE 1964.
Altera a Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: