DECRETO Nº 10.534, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
Institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e na Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016,
DECRETA:
DECRETO Nº 10.534, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
Institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e na Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016,
DECRETA: