Constituição Federal - Artigo 111

SEÇÃO V
DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO E DOS JUÍZES DO TRABALHO
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016)


Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:

I - o Tribunal Superior do Trabalho;

II - os Tribunais Regionais do Trabalho;

III - Juizes do Trabalho. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999)

§ 1º - (Revogado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

§ 2º - (Revogado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

§ 3º - (Revogado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

Constituição Federal - Artigo 111

SEÇÃO V
DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO E DOS JUÍZES DO TRABALHO
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016)


Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:

I - o Tribunal Superior do Trabalho;

II - os Tribunais Regionais do Trabalho;

III - Juizes do Trabalho. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999)

§ 1º - (Revogado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

§ 2º - (Revogado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

§ 3º - (Revogado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)