DECRETO-LEI Nº 4.244, DE 9 DE ABRIL DE 1942.
Lei orgânica do ensino secundário.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte
LEI ORGÂNICA DO ENSINO SECUNDÁRIO
DECRETO-LEI Nº 4.244, DE 9 DE ABRIL DE 1942.
Lei orgânica do ensino secundário.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte
LEI ORGÂNICA DO ENSINO SECUNDÁRIO
DECRETO-LEI Nº 4.244, DE 9 DE ABRIL DE 1942.
Lei orgânica do ensino secundário.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte
LEI ORGÂNICA DO ENSINO SECUNDÁRIO