Art. 64. Considerar-se-á habilitado, para efeito de conclusão de qualquer dos cursos de que trata esta lei, o candidato que, nos exames de licença, licença, satisfizer as duas condições seguintes: a) obter, no conjunto das disciplinas, a nota geral cinco pelo menos; b) obter, em cada disciplina, a nota quatro pelo menos.

§ 1º - A nota geral será a média aritmética das notas de todas as disciplinas.

§ 2º - A nota de cada disciplina será a média aritmética das notas, da prova escrita e da prova oral ou, quando o exame constar somente de uma prova, a nota desta.