LEI Nº 10.692, DE 18 DE JUNHO DE 2003.
Altera o Quadro VI da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.692, DE 18 DE JUNHO DE 2003.
Altera o Quadro VI da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: