Art. 10. Ao Departamento de Gestão de Pessoas compete:

I - exercer as atividades de registro, execução e controle dos dados e das informações funcionais e financeiras dos servidores lotados e em exercício na Polícia Civil do Distrito Federal e dos servidores cedidos, aposentados e pensionistas; e

II - exercer as atividades de gestão de pessoas e saúde do servidor.