DECRETO Nº 10.573, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre as linhas gerais dos órgãos da Polícia Civil do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 21, caput, inciso XIV, e o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.014, de 4 de dezembro de 2020,
DECRETA:
DECRETO Nº 10.573, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre as linhas gerais dos órgãos da Polícia Civil do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 21, caput, inciso XIV, e o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.014, de 4 de dezembro de 2020,
DECRETA: