DECRETO-LEI Nº 824, DE 5 DE SETEMBRO DE 1969.
Dispõe sôbre a remessa de obras impressas ao Instituto Nacional do Livro.
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere artigo 1º do Ato Institucional número 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional número 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETAM:
DECRETO-LEI Nº 824, DE 5 DE SETEMBRO DE 1969.
Dispõe sôbre a remessa de obras impressas ao Instituto Nacional do Livro.
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere artigo 1º do Ato Institucional número 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional número 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETAM: