DECRETO Nº 6.457, DE 14 DE MAIO DE 2008.
Dispõe sobre a criação da Medalha "120 Anos da Sanção da Lei Áurea".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 6.457, DE 14 DE MAIO DE 2008.
Dispõe sobre a criação da Medalha "120 Anos da Sanção da Lei Áurea".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
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DECRETO Nº 6.457, DE 14 DE MAIO DE 2008.
Dispõe sobre a criação da Medalha "120 Anos da Sanção da Lei Áurea".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
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