Art. 1º. É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado Chácara dos Miúdos, com área de 487,5796 ha (quatrocentos e oitenta e sete hectares, cinqüenta e sete ares e noventa e seis centiares), situado no Município de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, e compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.692, de 19 de maio de 1986.
Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do P1, de coordenadas geográficas longitude 54º19'38"WGr e latitude 29º24'46"sul, situado à margem esquerda do Arroio que divide com terras da Fazenda Bela Vista na divisa com terras de João Moreira; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de João Moreira, Eurico Leal, Norberto Siqueira Chaves, Volmar Nunes de Moura, Lair Cavalheiro, Lair Souza e Nildo Stheer, com azimute verdadeiro 89º59' e distância de 1.750m, até o P2, de coordenadas geográficas longitude 54º18'32"WGr e latitude 29º24'45"Sul; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Antonio Carreiro da Rosa, Gelson Rossi, Valdemar Carreiro da Rosa e Arlindo Kulmann, com azimute verdadeiro 170º00' e distância de 2.400m, até o P3, de coordenadas geográficas longitude 54º18'13"WGr e latitude 29º26'00"sul; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Lair Cavalheiro, Inácio Novak, Gelson Rossi, Eduardo Braz, Arlindo Knoll, Emílio Knoll com azimute verdadeiro 270º01' e distância de 1.400m, até o P4, de coordenadas geográficas longitude 54º19'04"WGr e latitude 29º25'59"sul, situado à margem esquerda do Arroio Barreiro; deste, segue à montante do referido arroio, por sua margem esquerda, confrontando com terras de Honório Almeida e Hilmo Cock, numa distância de 720 m, até o P5, de coordenadas geográficas, longitude 54º19'17"WGr e latitude 29º25'40"sul, situado à margem esquerda do Arroio Barreiro; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Hilmo Cock e Francisco Brazantiga, com azimute verdadeiro de 269º59' e distância de 1.400m, até o P6, de coordenadas geográficas, longitude 54º20'08"WGR e latitude 29º25'41"sul; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Francisco Brazantiga e Mário Leal, com azimute verdadeiro 359º00' e distância de 1.450m, até o P7, de coordenadas geográficas longitude 54º20'10"WGr e latitude 29º24'54"Sul, situado à margem direita do Arroio que divide com a Fazenda Bela Vista; deste, segue pelo referido Arroio, a jusante, por sua margem direita, confrontando com a Fazenda Bela Vista, numa distância de 1.420m, até o P8, de coordenadas geográficas longitude 54º19'32"WGr e 29º25'05"sul, situado na confluência dos Arroios; deste, segue pelo Arroio Barreiro, a montante do mesmo por sua margem esquerda, confrontando com a Fazenda Bela Vista, numa distância de 680m, até o P1, ponto inicial da descrição deste perímetro. (Fonte de referência: Carta do Serviço Geográfico do Exército, Folha SH.21XDIII3, Escala: 1:50.000, Ano 1978).
Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do P1, de coordenadas geográficas longitude 54º19'38"WGr e latitude 29º24'46"sul, situado à margem esquerda do Arroio que divide com terras da Fazenda Bela Vista na divisa com terras de João Moreira; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de João Moreira, Eurico Leal, Norberto Siqueira Chaves, Volmar Nunes de Moura, Lair Cavalheiro, Lair Souza e Nildo Stheer, com azimute verdadeiro 89º59' e distância de 1.750m, até o P2, de coordenadas geográficas longitude 54º18'32"WGr e latitude 29º24'45"Sul; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Antonio Carreiro da Rosa, Gelson Rossi, Valdemar Carreiro da Rosa e Arlindo Kulmann, com azimute verdadeiro 170º00' e distância de 2.400m, até o P3, de coordenadas geográficas longitude 54º18'13"WGr e latitude 29º26'00"sul; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Lair Cavalheiro, Inácio Novak, Gelson Rossi, Eduardo Braz, Arlindo Knoll, Emílio Knoll com azimute verdadeiro 270º01' e distância de 1.400m, até o P4, de coordenadas geográficas longitude 54º19'04"WGr e latitude 29º25'59"sul, situado à margem esquerda do Arroio Barreiro; deste, segue à montante do referido arroio, por sua margem esquerda, confrontando com terras de Honório Almeida e Hilmo Cock, numa distância de 720 m, até o P5, de coordenadas geográficas, longitude 54º19'17"WGr e latitude 29º25'40"sul, situado à margem esquerda do Arroio Barreiro; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Hilmo Cock e Francisco Brazantiga, com azimute verdadeiro de 269º59' e distância de 1.400m, até o P6, de coordenadas geográficas, longitude 54º20'08"WGR e latitude 29º25'41"sul; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Francisco Brazantiga e Mário Leal, com azimute verdadeiro 359º00' e distância de 1.450m, até o P7, de coordenadas geográficas longitude 54º20'10"WGr e latitude 29º24'54"Sul, situado à margem direita do Arroio que divide com a Fazenda Bela Vista; deste, segue pelo referido Arroio, a jusante, por sua margem direita, confrontando com a Fazenda Bela Vista, numa distância de 1.420m, até o P8, de coordenadas geográficas longitude 54º19'32"WGr e 29º25'05"sul, situado na confluência dos Arroios; deste, segue pelo Arroio Barreiro, a montante do mesmo por sua margem esquerda, confrontando com a Fazenda Bela Vista, numa distância de 680m, até o P1, ponto inicial da descrição deste perímetro. (Fonte de referência: Carta do Serviço Geográfico do Exército, Folha SH.21XDIII3, Escala: 1:50.000, Ano 1978).