DECRETO-LEI Nº 491, DE 5 DE MARÇO DE 1969.
Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o parágrafo 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, decreta:
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 491, DE 5 DE MARÇO DE 1969.
Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o parágrafo 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, decreta:
DECRETA: